STF condena oito réus por tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite da quinta-feira, 11 de setembro, o julgamento da Ação Penal (AP) 2668 e condenou oito réus por tentativa de golpe de Estado. O colegiado fixou penas que variam de 16 a 27 anos de prisão, além de multas e indenizações por danos morais coletivos.

Entre os condenados estão o Ex-Presidente da República Jair Bolsonaro; o Deputado Federal Alexandre Ramagem, Ex-Diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o Almirante Almir Garnier, Ex-Comandante da Marinha; Anderson Torres, Ex-Ministro da Justiça e Ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; o General Augusto Heleno, Ex-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o Tenente-Coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu colaborador); o General Paulo Sérgio Nogueira, Ex-Ministro da Defesa; e o General da Reserva Walter Braga Netto, Ex-Ministro da Casa Civil e da Defesa.

Penas aplicadas

Jair Bolsonaro (ex-presidente da República): 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado + 124 dias-multa.

Walter Braga Netto (general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa): 26 anos de prisão em regime inicial fechado + 100 dias-multa.

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF): 24 anos de prisão em regime inicial fechado + 100 dias-multa.

Almir Garnier (almirante, ex-comandante da Marinha): 24 anos de prisão em regime inicial fechado + 100 dias-multa.

Augusto Heleno (general da reserva, ex-chefe do GSI): 21 anos de prisão em regime inicial fechado + 84 dias-multa.

Paulo Sérgio Nogueira (general da reserva, ex-ministro da Defesa): 19 anos de prisão em regime inicial fechado + 84 dias-multa.

Alexandre Ramagem (deputado federal, ex-diretor da Abin): 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado + 50 dias-multa.

O tenente-coronel Mauro Cid, colaborador do processo, recebeu dois anos de reclusão em regime aberto, além da restituição de bens e medidas de proteção à família, conforme o acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Todos os condenados, exceto Mauro Cid, também deverão pagar multas e, de forma solidária, indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Decisões adicionais

Por maioria, a Primeira Turma determinou a perda do mandato de deputado federal de Alexandre Ramagem e a inelegibilidade de todos os réus por oito anos após o cumprimento das penas. Ramagem e Anderson Torres também perderão os cargos de delegado da Polícia Federal.

No caso de Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier, será comunicado ao Superior Tribunal Militar (STM) para que avalie a aplicação da Declaração de Indignidade para o Oficialato, que pode resultar na perda de posto e patente militar.

Fundamentação dos votos

A condenação foi definida por quatro votos a um. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela responsabilização de todos os réus. O ministro Luiz Fux divergiu parcialmente, defendendo penas menores em alguns casos e a absolvição em outros.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia destacou que os atos de 8 de janeiro foram resultado de um processo de radicalização política iniciado em 2021, com ataques às instituições e ao sistema eleitoral. Já o ministro Zanin ressaltou a existência de uma organização criminosa hierarquizada e voltada à ruptura institucional.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as sanções foram estabelecidas para prevenir novas tentativas de desestabilização da democracia. “A reprovação e a prevenção a partir da dosimetria da pena devem ser feitas para desencorajar a tentativa de obstruir a manutenção da normalidade democrática no país”, declarou.