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Justiça determina fornecimento de medicamento para câncer raro
Mitotano é indicado para tratamento do carcinoma adrenocortical, doença agressiva e sem alternativa terapêutica eficaz
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Mitotano é indicado para tratamento do carcinoma adrenocortical, doença agressiva e sem alternativa terapêutica eficaz
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça o medicamento Mitotano a pacientes diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC), tipo raro e agressivo de câncer. A decisão atende parcialmente a um pedido de tutela provisória de urgência apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), após negativa em primeira instância.
Ao analisar o recurso, o tribunal reconheceu a urgência do caso e o risco concreto à vida de pacientes que estavam sem acesso ao medicamento, considerado essencial para o tratamento da doença. Com isso, a União passa a ter a obrigação de assegurar o fornecimento do fármaco no âmbito do SUS.
De acordo com o MPF, o Mitotano, anteriormente comercializado no Brasil sob o nome Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960. O medicamento é reconhecido como a principal e mais eficaz opção terapêutica disponível, sendo indicado tanto para tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, com o objetivo de reduzir o risco de recidiva após cirurgia.
O Ministério Público destaca ainda que não existe no mercado outra alternativa terapêutica com o mesmo nível de eficácia e segurança, o que torna o uso contínuo do Mitotano indispensável para pacientes atendidos pelo SUS.
Com a decisão liminar, a União deverá apresentar um plano de ações acompanhado de cronograma detalhado, com a finalidade de garantir o fornecimento contínuo do medicamento a todos os pacientes que possuam indicação médica, evitando a interrupção dos tratamentos.
Histórico
Segundo o MPF, a crise no fornecimento do Mitotano teve início em março de 2022, quando a empresa responsável pelo registro do medicamento no Brasil comunicou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a descontinuação definitiva da fabricação e da importação, alegando motivos comerciais.
Desde então, unidades de referência do SUS, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), passaram a enfrentar a falta do medicamento, levando pacientes a arcarem com os custos por conta própria ou a dependerem de empréstimos pontuais entre hospitais.
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