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Lei cria Dia Nacional de Conscientização sobre a Agenesia de Membros
Iniciativa foi aprovada pelo Congresso Nacional e institui data anual de conscientização
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Iniciativa foi aprovada pelo Congresso Nacional e institui data anual de conscientização
Uma nova legislação sancionada pelo Governo Federal institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros, que passa a ser celebrado anualmente em 25 de agosto. A medida tem como objetivo ampliar o debate sobre a inclusão, o respeito e a garantia de direitos às pessoas que vivem com a condição.
A agenesia de membros é uma condição congênita caracterizada pela ausência total ou pelo desenvolvimento incompleto de braços, pernas ou outras partes do corpo, impactando diretamente a mobilidade, a autonomia e a participação social dos indivíduos.
De acordo com o texto da lei, a criação da data busca chamar a atenção da sociedade e do poder público para o enfrentamento do preconceito e do capacitismo, além de incentivar a formulação e o fortalecimento de políticas públicas inclusivas.
No Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros, poderão ser promovidas ações educativas, campanhas informativas e atividades de conscientização, com foco na plena integração social, no acesso a direitos e na valorização das pessoas com a condição.
A nova lei teve origem em um projeto apresentado na Câmara dos Deputados, que posteriormente foi aprovado pelo Congresso Nacional, reforçando a importância do tema no âmbito legislativo. A proposta destaca que a iniciativa contribui para a redução das desigualdades, promove informação e fortalece a visibilidade das pessoas com agenesia de membros em todo o país.
A criação da data representa um avanço no reconhecimento das demandas dessa parcela da população e no compromisso com uma sociedade mais inclusiva, justa e acessível.
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