GERAL
Lei determina que hospitais orientem pacientes sobre benefícios do INSS
Assistentes sociais passarão a informar segurados sobre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Pressione ESC para fechar
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
Assistentes sociais passarão a informar segurados sobre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Hospitais públicos e unidades de saúde que contam com assistentes sociais devem orientar os segurados da Previdência Social sobre seus direitos, especialmente em relação a benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
A medida está prevista na Lei 15.288/25, sancionada em dezembro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A norma altera a Lei 8.213/91, ampliando as atribuições do Serviço Social nos estabelecimentos de saúde, conforme regulamentação do Poder Executivo.
De acordo com o texto, os assistentes sociais deverão informar, esclarecer e orientar os pacientes sobre os procedimentos necessários para requerer os benefícios da Previdência, garantindo maior acesso aos direitos sociais.
Origem da proposta
A iniciativa surgiu no Projeto de Lei 3032/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023. Segundo o parlamentar, muitos segurados desconhecem seus direitos ou encontram dificuldades para acessar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A situação é ainda mais crítica para pessoas com doenças que causam invalidez temporária ou permanente, que se encontram em maior vulnerabilidade social.
A medida busca, portanto, ampliar o papel do serviço social na orientação dos segurados, garantindo que todos tenham conhecimento sobre os benefícios a que têm direito.
Nota de Falecimento
Receba notícias em primeira mão
Fique por dentro de todas as notícias da região!
Entrar Agora
