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Nova lei cria regras para redução de tributos sobre combustíveis no Brasil
Medida busca reduzir impactos econômicos provocados pela alta do petróleo no mercado internacional
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Medida busca reduzir impactos econômicos provocados pela alta do petróleo no mercado internacional
A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis.
A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 28 de agosto. O texto havia sido aprovado pelo Senado no início deste mês, após passar pela Câmara dos Deputados.
A medida permite que eventuais reduções de tributos sobre combustíveis sejam compensadas por receitas extraordinárias obtidas pela União com a valorização do petróleo no mercado internacional.
Segundo o texto, a iniciativa busca reduzir os impactos econômicos provocados pelas oscilações no mercado internacional de energia em decorrência do conflito no Oriente Médio.
Além dos combustíveis, a lei estabelece condições para a concessão de benefícios tributários voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.
A legislação também prevê um tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada no Brasil.
