Mídia Sudoeste

CDH aprova projeto que aumenta penas para crimes sexuais

Texto amplia punições e inclui novas circunstâncias agravantes

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, na manhã de quarta-feira, 25 de março, um projeto de lei que aumenta as penas para crimes sexuais e amplia as situações em que a punição pode ser agravada. A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto altera o Código Penal e abrange crimes como estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual e violação sexual mediante fraude.

Entre as mudanças, o projeto prevê aumento de pena de metade até o dobro quando o crime for cometido por familiares, responsáveis legais ou pessoas que tenham relação de confiança ou autoridade sobre a vítima. A mesma regra se aplica a casos ocorridos em contexto de violência doméstica e familiar.

Para o crime de estupro, a pena passa a ser de 8 a 12 anos de reclusão. O texto também inclui agravantes quando houver participação de duas ou mais pessoas, uso de arma, restrição da liberdade da vítima, utilização de substâncias que reduzam a capacidade de reação ou quando o crime ocorrer em transporte público ou por aplicativo.

O projeto estabelece ainda aumento de pena em casos de reincidência em crimes contra a liberdade sexual e quando as vítimas forem crianças ou adolescentes.

No caso do assédio sexual, a pena prevista passa a ser de dois a quatro anos de detenção, com aumentos quando a vítima for menor de 18 anos ou estiver em situação de vulnerabilidade, como em relações educacionais, religiosas ou terapêuticas.

Já para o crime de estupro de vulnerável, a proposta eleva a pena para 10 a 16 anos de reclusão. O texto também determina que o consentimento da vítima ou a existência de relações anteriores não descaracterizam o crime. Além disso, prevê aumento de pena quando houver registro do ato, como fotos ou vídeos.

A proposta inclui ainda situações em que a vítima, mesmo com mais de 14 anos, tenha limitações que dificultem a manifestação de consentimento.

Durante a mesma sessão, a CDH aprovou um requerimento para avaliar, ao longo de 2026, a política nacional de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Dados apresentados apontam que o país registra centenas de notificações diárias de violência contra esse público, com predominância de casos no ambiente doméstico.

O projeto segue em tramitação no Senado e ainda precisa passar pela CCJ antes de eventual votação em plenário.