GERAL
Senado aprova tipificação do vicaricídio como crime hediondo
A proposta altera legislações como o Código Penal, a Lei Maria da Penha e a Lei dos Crimes Hediondos
Pressione ESC para fechar
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
A proposta altera legislações como o Código Penal, a Lei Maria da Penha e a Lei dos Crimes Hediondos
O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira, 25 de março, um projeto de lei que cria no ordenamento jurídico brasileiro o crime de vicaricídio — caracterizado pelo assassinato de filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela senadora Margareth Buzetti ao Projeto de Lei 3.880/2024, originalmente de autoria da deputada Laura Carneiro. A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana anterior.
Crime específico e penas mais severas
Com a nova tipificação, o vicaricídio passa a ser considerado crime hediondo, com pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A proposta altera legislações como o Código Penal, a Lei Maria da Penha e a Lei dos Crimes Hediondos.
O texto define o crime como matar alguém ligado à mulher — como filhos, ascendentes, dependentes ou pessoas sob sua responsabilidade — com a finalidade de causar sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar.
A pena poderá ser aumentada em até um terço em situações específicas, como quando o crime ocorre na presença da mulher, envolve vítimas vulneráveis (crianças, idosos ou pessoas com deficiência) ou descumpre medidas protetivas.
Objetivo é preencher lacuna legal
Segundo a relatora, a criação de uma categoria penal autônoma busca corrigir uma lacuna jurídica existente. Atualmente, casos desse tipo são enquadrados em outras categorias criminais, o que pode dificultar a padronização de registros, a análise estatística e a resposta institucional.
A senadora argumentou que a nova tipificação pode tornar mais ágeis as medidas de proteção e melhorar a identificação de situações de risco por parte das autoridades.
Debate no plenário
Durante a discussão, parlamentares destacaram diferentes pontos de vista. A relatora defendeu que há predominância de casos em que filhos são atacados para atingir a mulher, classificando a prática como uma forma específica de violência.
Já a senadora Damares Alves mencionou que também existem situações em que mulheres agridem filhos com o objetivo de atingir o pai.
O senador Cleitinho registrou voto contrário à proposta.
Contexto
A proposta segue uma tendência recente do legislador brasileiro de dar autonomia a crimes relacionados à violência de gênero. Em 2024, o feminicídio deixou de ser apenas uma qualificadora do homicídio e passou a ter tipificação própria, com o objetivo de aprimorar o enfrentamento a esse tipo de crime.
Com a aprovação no Senado, o projeto aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor.
Receba notícias em primeira mão
Fique por dentro de todas as notícias da região!
Entrar Agora
