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STF rejeita pedido de destaque para revisão de aposentadorias do INSS

Julgamento virtual foi feito entre os dias 1º e 11 de maio

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou mais um recurso relacionado à chamada revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), consolidando o entendimento contrário ao recálculo dos benefícios e encerrando a possibilidade de novas discussões sobre o tema na Corte.

A definição ocorreu após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, retirar um pedido de destaque que levaria o caso para julgamento presencial. Com isso, foi mantido o resultado do julgamento virtual realizado entre os dias 1º e 11 de maio, quando a maioria dos ministros rejeitou, por 7 votos a 1, um embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

O recurso buscava garantir o direito à revisão da vida toda para aposentados que ingressaram com ações judiciais entre 2019 e 2024, período em que ainda havia expectativa de reconhecimento da tese pelo Supremo.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Nunes Marques, que classificou o recurso como protelatório e destacou que o tema já foi amplamente analisado pelo tribunal. A posição foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Dias Toffoli.

A revisão da vida toda defendia que o cálculo das aposentadorias considerasse todas as contribuições realizadas ao longo da vida do trabalhador, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994. Entidades representativas dos aposentados argumentavam que regras de transição adotadas em reformas previdenciárias acabaram reduzindo o valor dos benefícios de parte dos segurados.

O tema chegou a ter decisão favorável aos aposentados em 2022. No entanto, em 2024, o próprio STF reviu esse entendimento ao julgar ações diretas de inconstitucionalidade e validar as regras de transição que excluem contribuições anteriores a 1994 do cálculo dos benefícios.

Com a rejeição do novo recurso e o trânsito em julgado das decisões, o Supremo encerra definitivamente a discussão judicial sobre a revisão da vida toda, afastando a possibilidade de novos questionamentos na Corte sobre o tema.